Ultimamente, temos presenciado manifestações públicas, defendendo com efêmera conveniência, o “voto nulo” nestas eleições municipais de Uberaba, inclusive por parte de profissionais da política que edificaram suas carreiras às custas de votos válidos.
Embora o “voto nulo” esteja previsto em nossa Democracia, para não dizer apenas que se trata de um ato irresponsável, tal postura é covarde, abstém o cidadão de cumprir seu dever social e ainda; sobrepõe os caprichos particulares e individuais aos interesses coletivos, resultando a recusa da participação popular e a reivindicação dos seus direitos.
Para compreensão melhor da questão, comentaremos acerca da relação “igualdade versus liberdade”, tão bem debatida pelo pensador político francês, A. Tocqueville, ao dissertar seus preceitos sobre Democracia, senão vejamos:
A igualdade, que torna os homens independentes uns dos outros, leva-os a contrair o hábito e o gosto em obedecer exclusivavente a sua vontade, em suas ações particulares. Esta independência total, da qual desfrutam continuamente, face a face com seus pares e na sua prática de vida privada, os inclina a considerar com insatisfação toda autoridade e logo lhes sugere a ideia e o amor pela liberdade política. (TOCQUEVILLE, 1961:t. I, v.1)
E continua a argumentação, o referido escritor:
Dentre todos os efeitos políticos que a igualdade de condições produz, este amor pela independência é o que primeiro chama a atenção e o que mais assusta os espíritos inseguros, e não se pode dizer que isto seja absolutamente despropositado, pois a anarquia possui feições mais assustadoras entre os países democráticos que em outra parte. Como os cidadãos ficam sem nenhuma ação uns diante dos outros, no instante em que se subtrai o poder nacional que mantém todos em seus lugares, parece que a desordem atingirá em breve a sua culminação e que, se cada cidadão se retirar para o seu lado, o corpo social de repente se reduzirá a pó. (idem, 1961: t. I, v.1)
Stuart Mill, um dos pensadores mais influentes do século XIX, ao se referir sobre a importância do voto, defende que não se trata de um direito natural; e sim, uma forma de poder.
Não devem existir párias em uma sociedade adulta e civilizada. (…) As pessoas que, sem consulta prévia, se apoderam de poderes ilimitados sobre os destinos dos outros degradam os seus semelhantes. (…) É natural que os que são assim degradados não sejam tratados com a mesma justiça que os que dispõem de uma voz. Os governantes e as classes governantes têm a necessidade de levar em consideração os interesses e os desejos dos que exercem o direito de voto; mas os interesses e os desejos dos que não o exercem está a seu critério atendê-los ou não, e, por mais honestamente intencionados que sejam, geralmente estão ocupados demais com o que devem levar em consideração para terem tempo para se preocupar com o que podem negligenciar impunemente. (MILL, 1981: 89)
Desta forma, o voto nulo não exclui a possibilidade de outros que votam validamente decidirem por todos. Aliás, permite livremente àqueles que opinam no processo eleitoral “correrem o risco” de se escolher desastrosamente nossos governantes; talvez, viabilizando tranquilamente, a eleição de oportunistas, políticos demagogos e sem compromisso com a coletividade.
Contudo, o exercício do voto válido é uma responsabilidade consigo mesmo, com a sua família, amigos, colegas de trabalho, ou seja, com o nosso povo. Votar nulo significa anular o compromisso com a vivência e convivência, significa anular nosso direito de exigir políticas públicas e negar dias melhores em nossas vidas!
MILL, J. S. Considerações sobre o governo representativo. Brasília/DF, UnB, 1981.
TOCQUEVILLE, A. De la democracie em Amérique. Paris, Gallimard, 1961.
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