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Eis uma boa oportunidade para os gestores municipais tomarem a iniciativa para a criação de novos equipamentos culturais nas nossas cidades.
O Ministério da Cultura implantará 20 Espaços Mais Cultura em municípios com até 500 mil habitantes. O edital investirá R$ 9 milhões, sendo R$ 450 mil por Espaço Mais Cultura. Essa verba incluirá ainda oficinas de mobilização da comunidade para a gestão do equipamento. Esses espaços devem estar localizados em regiões de vulnerabilidade social e sem equipamentos culturais. Todos os projetos devem prever participação da comunidade atendida, desde sua concepção, passando por sua construção e implantação, até sua programação e gestão.
As prefeituras dos municípios deverão garantir contrapartida financeira de, no mínimo, 20% do valor total do projeto, além do terreno para a implantação do equipamento cultural, que deverá ocupar uma área construída de 225 m². O Edital “Espaços Mais Cultura 2010” e seus anexos já estão disponíveis no site do Ministério da Cultura e na página eletrônica do Programa Mais Cultura, que faz parte da Agenda Social do Governo Federal.
As Prefeituras Municipais interessadas têm prazo até o dia 14 de março para enviar seus projetos. Os artistas, organizações culturais, vereadores e toda a população dos municípios não podem deixar passar essa oportunidade e cobrar dos gestores municipais que, pelo menos, promovam a discussão da questão dos equipamentos culturais e elabore um projeto.
Discussão em torno do Código Ambiental trouxe até Uberaba diversas autoridades no dia de ontem (4/2). Audiência pública para debater a nova regulamentação foi realizada no auditório da Universidade Federal do Triangulo Mineiro. Em todas as falas das lideranças políticas, foi ressaltado o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) por sua serenidade quando presidiu a Câmara de Deputados e seu compromisso com a temática ambiental e da agricultura.
Descentralização das licenças ambientais e a revisão de conceitos como áreas de preservação permanente e reserva legal foram alguns dos assuntos debatidos envolvendo as mudanças propostas. Coordenador das reuniões em Minas, o deputado federal Paulo Piau (PMDB) destacou que se mantida a lei vigente, a consequência será a destruição paulatina do meio ambiente.
Presente ao debate, o promotor do Meio Ambiente, Carlos Valera, salientou que os órgãos da Justiça estão cumprindo a legislação que existe hoje e ressaltou que juridicamente é impossível que seja reduzida a proteção ambiental. Ele ainda avaliou o encontro como produtivo, afirmando que, pelo nível das discussões, “as coisas voltaram para o racional”, concluiu em sua fala.
O relator da comissão responsável pela reforma florestal, deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), foi enfático ao dizer que a lei precisa ser atualizada para corresponder às exigências do tempo. “O Congresso não pode cogitar e nem renunciar à defesa do meio ambiente”, observou. Para ele, a audiência cumpriu sua finalidade ao ouvir representantes de produtores, organizações não-governamentais e entidades ambientais. “Colhemos informações e opiniões para elaborar legislação que defenda o meio ambiente e o desenvolvimento do Brasil”, informou o relator.
Ao final da audiência, o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Uberaba, Rivaldo Machado Borges, entregou ao deputado Aldo Rebelo um documento que – segundo ele – abrange toda questão ambiental na agricultura e pecuária do país. “O documento foi elaborado tecnicamente pelos sindicatos rurais, onde mostramos proposta em que o Brasil não pode ser engessado. Nós nos preocupamos não só em restringir a nossa área de produção, mas se isso acontecer, quem vai sofrer é a população brasileira”, destacou.
O documento ainda destaca que a classe produtora brasileira não deve receber pressão de organismos internacionais. “Já fizemos nossa parte, que os estrangeiros façam a deles”, concluiu Rivaldo.
O relator informou que espera concluir o relatório sobre a reforma florestal até o fim deste mês. Em conversa com Presidente do Partido Comunista do Brasil em Uberaba Wellington Félix Cornélio (Zuzu), Aldo Rebelo (PCdoB) afirmou que esta, é uma matéria muito complexa e que na temática ambiental não pode ser levado em conta apenas o interesse do agronegócio é preciso ouvir a todos, afinal é muito difícil, e há uma concepção dura do mercado internacional, junto à agricultura brasileira. E há de ter um olhar para o pequeno e médio produtor, onde estes tiram toda a sua renda da terra, vamos chegar a uma solução para o seus problemas que não são pequenos, a Rebelo afirmou ainda que nossa agricultura é capitalista e semi-capitalista, precisa ter um cuidado especifico com o agricultor descapitalizado.
Sobre a anistia
Aldo Rebelo assegurou que tem parte dos proprietários que tem multas acima do valor de sua propriedade e citou a ação de deputada do Acre Perpétua Almeida do PCdoB que aprovou um projeto Lei anistiando os produtores daquela região e que quando o pequeno produtor se vê endividado ele troca a terra dele por um barraco na periferia na cidade e sai da sua terra ou vende a sua propriedade para alguém que possa cobrar a terra dele, com capital de giro, geralmente os grandes proprietários e com isso está havendo também, um processo de mudança na estrutura demográfica.
Amazônia Legal
E outro problema porque colocaram na Lei 80% de reserva legal. Aldo pergunta: Sumayra você conheço a Amazônia? Digo que não, ele conta que conhece muito bem a Amazônia e o Acre, onde ainda, 1979 fez toda a campanha da UNE nessa região. “Pois bem, 80% de reserva legal, para você ser um mini-landifundiário da Amazônia Legal você precisa dispor de 50 a 100 hectares, para ter isso você na verdade precisa de ter 1000 hectares, porque como é muito vascularizado tem muito rio, assim à propriedade fica restrita e quem desmatou mais de 300% o governo obriga a reflorestar o custo é de R$ 9.000,00 por hectares lá em Rondônia, então o seguinte, com que dinheiro o pequeno produtor faz isso? O melhor hoje é ir embora da região, fazer o que? 96% da região é mata original da Amazônia.
